Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade aplica-se aos serviços prestados pela Alertha Rastreamento Veicular, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 52.973.938/0001-91, com sede na Av. Doutor Jorge Hannas, 35 — Manhuaçu/MG.

A Alertha é controladora dos dados pessoais coletados em seu site institucional, em sua plataforma de gestão de frota e durante a contratação e uso de seus serviços.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados do cliente (empresa contratante)

• Razão social, nome fantasia e CNPJ
• Endereço comercial e CEP
• Inscrição estadual e municipal (quando aplicável)
• Dados do responsável legal: nome, CPF, cargo, e-mail e telefone

2.2 Dados de usuários da plataforma

• Nome completo, e-mail corporativo, telefone e cargo
• Credenciais de acesso (senha armazenada com criptografia)
• Histórico de login, IP de acesso e tipo de dispositivo

2.3 Dados de veículos e telemetria

• Placa, modelo, ano e chassi do veículo
• Localização geográfica (latitude/longitude) em tempo real
• Velocidade, sentido de deslocamento e ignição
• Histórico de rotas, paradas e eventos (excesso de velocidade, saída de área)
• Dados do hodômetro (quando informados manualmente)

2.4 Dados de navegação no site

• Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem de tráfego (fonte de referência)
• Dados coletados via cookies (ver item 6)

2.5 Dados coletados pelo aplicativo móvel

Além dos dados acima, o aplicativo Alertha para celular coleta, mediante permissão concedida pelo usuário no próprio aparelho:

• Localização do telefone — usada somente com o aplicativo aberto, para mostrar a distância entre o usuário e o veículo no mapa e para marcar a posição exata ao cadastrar um ponto de entrega ou retirada. O aplicativo não coleta localização em segundo plano.
• Fotos tiradas pela câmera — comprovantes de abastecimento (cupom, bomba, hodômetro), registro de chegada em entregas e fotos de pontos de entrega. As fotos são enviadas aos servidores da Alertha e ficam visíveis à empresa contratante para conferência.
• Identificador de notificações (token de push) — código gerado pelo aparelho para o envio de avisos operacionais (alertas da frota, lembretes de lançamento). Não identifica a pessoa fora desse uso.

Cada permissão é pedida no momento do uso e pode ser revogada a qualquer tempo nos ajustes do telefone; as funções correspondentes deixam de operar, sem prejuízo do restante do aplicativo.

Quando o usuário do aplicativo é colaborador de uma empresa cliente (por exemplo, motorista, vendedor ou entregador cadastrado pela empresa), a Alertha trata esses dados na condição de operadora, por conta e ordem da empresa contratante, que figura como controladora (art. 5º, VI e VII, da LGPD).

3. Para que usamos os dados

Tratamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço de gestão de frota: exibir localização e histórico dos veículos contratados, gerar relatórios e alertas operacionais.
• Faturamento e cobrança: emitir boletos, NFS-e e demais documentos fiscais.
• Comunicação: enviar avisos operacionais, atualizações da plataforma e comunicados relevantes.
• Suporte técnico: atender solicitações, resolver incidentes e prestar treinamento.
• Conferência de despesas e comprovação de entregas: exibir à empresa contratante as fotos e os registros lançados por seus colaboradores pelo aplicativo.
• Notificações operacionais: enviar avisos ao aparelho do usuário (alertas da frota, lembretes de lançamento), respeitando as preferências configuradas.
• Melhoria contínua: entender padrões de uso da plataforma para evoluir funcionalidades.
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades competentes nos termos da lei.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados ocorre nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — dados necessários à prestação do serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — dados fiscais e tributários.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — melhoria do serviço e segurança da plataforma.
• Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

A Alertha não vende dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com:

• Operadoras de telefonia móvel — para conectividade dos rastreadores via chip GSM.
• Provedores de infraestrutura em nuvem — para hospedagem da plataforma.
• Instituições financeiras — para processamento de cobranças (Sicoob e demais bancos).
• Prefeitura de Manhuaçu — para emissão eletrônica de NFS-e.
• Google — para exibição dos mapas no aplicativo (Google Maps) e entrega de notificações em aparelhos Android (Firebase Cloud Messaging).
• Expo (650 Industries, Inc.) — serviço de encaminhamento das notificações do aplicativo ao aparelho do usuário.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição válida.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo padrão de segurança e finalidade definidos por esta política.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e da plataforma (sessão, autenticação) e cookies analíticos para entender padrões de uso. Você pode desabilitar cookies no seu navegador, mas isso pode prejudicar funcionalidades da plataforma.

7. Seus direitos como titular

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar consentimento previamente dado
• Solicitar informações sobre uso compartilhado de dados

8. Exclusão da sua conta no aplicativo

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo: abra o menu Mais e toque em Excluir minha conta. Se você já desinstalou o aplicativo, use a página alertha.com.br/excluir-conta ou escreva para contato@alertha.com.br informando o e-mail de acesso.

O que é excluído: seu acesso (login e senha), seus dados pessoais de cadastro (nome, e-mail e telefone), suas preferências de notificação e os identificadores de push do seu aparelho. A conclusão ocorre em até 7 (sete) dias.

O que permanece: o Alertha é contratado por empresas para gerir a própria frota. O registro operacional dos veículos — trajetos, paradas, visitas, abastecimentos e despesas — pertence à empresa contratante e permanece com ela após a exclusão da conta individual, observados os prazos do item 10 (Retenção de dados). O encerramento do contrato e a eliminação dos dados da frota são solicitados pelo responsável da empresa.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Entre elas: criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso, controle de acesso baseado em perfis, monitoramento de eventos de segurança e backups regulares.

10. Retenção de dados

Os dados são mantidos enquanto o contrato estiver ativo e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias. Após esse prazo, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Fotos de comprovantes de abastecimento já conferidos pela empresa contratante são excluídas automaticamente após 90 (noventa) dias da conferência, permanecendo apenas o registro numérico do lançamento (data, litros, valores).

11. Encarregado de dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Alertha pode ser contactado por:

• E-mail: contato@alertha.com.br
• Telefone: (33) 98455-0880
• Endereço: Av. Doutor Jorge Hannas, 35 — Manhuaçu/MG

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos serviços. A versão atual estará sempre disponível em alertha.com.br/privacy, com a data de vigência no topo do documento.

13. Foro competente

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no Foro da Comarca de Manhuaçu/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.